Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves

Saiba de forma simples como garantir o direito à isenção do IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma quando acometido por doenças graves.

Marinho Mendes Advogados: Informações sobre Isenção de IR

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem doenças graves.
No Marinho Mendes Advogados, oferecemos orientação clara sobre como requerer o benefício e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quem tem direito à isenção

✅ Aposentados, pensionistas e militares reformados
O benefício aplica-se apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outras fontes de renda continuam tributáveis.

✅ Doenças graves previstas por lei
Entre elas estão: câncer, tuberculose ativa, AIDS, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave, entre outras.

Como solicitar a isenção

Passo a passo simples para garantir sua isenção do Imposto de Renda sem erros ou atrasos

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Documentos médicos

Obtenha laudo médico oficial, emitido por serviço público ou médico perito do SUS, com CID, diagnóstico e assinatura do profissional.

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Pedido no Meu INSS

Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e envie a solicitação anexando o laudo e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de aposentadoria/pensão).

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Acompanhamento do processo

Você pode acompanhar o andamento da análise pelo próprio Meu INSS. Em alguns casos, pode haver convocação para perícia médica.

Se a isenção for negada ou retroativa ?

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Caso o pedido seja negado, é possível interpor recurso administrativo no INSS ou na Receita Federal.

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Se o imposto já foi retido indevidamente, você pode solicitar restituição retroativa dos últimos cinco anos, corrigindo os valores pagos.

Como o escritório pode ajudar

No Marinho Mendes Advogados, ajudamos você a:

Organizar toda a documentação necessária

Acompanhar o pedido no INSS do início ao fim

Requerer a isenção de forma correta e evitar erros

Entrar com recurso caso o pedido seja negado

Por que consultar um advogado faz diferença

Nosso compromisso com você

🏛️

Atuação em conformidade com o Código de Ética da OAB

🤝

Atendimento personalizado e humanizado

🔒

Confidencialidade absoluta

📊

Análise técnica especializada

⚖️

Postura ética e profissional

Depoimentos de Clientes

Veja o que dizem as pessoas que confiaram na Marinho Mendes Sociedade de Advogados:

Está enfrentando situações como essas?

Envie seus dados e nossa equipe avaliará se você tem direito à isenção de imposto. Entraremos em contato em até 24h úteis.

Nossos escritórios estão de portas abertas para você

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